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Rodrigo Navarrina Soares fala com exclusividade sobre a Medida Provisória nº 936 de 01 de Abril de 2020.

Publicada em 07/04/20 as 14:10h por Hadiene Moreira - 352 visualizações

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Rodrigo Navarrina Soares fala com exclusividade sobre a Medida Provisória nº 936 de 01 de Abril de 2020.

 

A medida sancionada pelo Presidente Bolsonaro gerou repercussão nacional devido a suas ações, para esclarecer alguns pontos importantes entrevistamos o contador e assessor jurídico, Rodrigo Navarrina, devido aos seus anos de experiência no mercado ele trás o conteúdo de forma simples e informal.

            Navarrina informa que os assalariados que recebem até 3 salários mínimos ou que se enquadrem como hipossuficientes (portadores de diplomas em curso superior e com salários acima do teto da previdência hoje em R$12.202,12) podem ajustar a suspensão diretamente com o empregador. Nos demais casos, o empregador deverá encaminhar proposta ao colaborador por escrito com antecedência de no mínimo dois dias corridos. Não afetará qualquer benefício posterior a com Previdência. A medida é nova e não irá reduzir o valor dos salários, salvos os maiores que ficam acima do teto do INSS, não irá prejudicar o empregado.

Referente aos benefícios todas as entidades terão direito desde que possua funcionários e necessite reduzir a jornada de trabalho ou suspender para não precisar demitir. O programa visa segurar o emprego e a renda, para garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais. É um benefício emergencial.

Como o governo quer dar agilidade não é necessário ser acordado no sindicato, o empregador deve encaminhar proposta ao seu funcionário, onde o colaborador pode aceitar ou não, pois, todos os benefícios que estão sendo dispostos são opcionais. Não há obrigatoriedade, visto que são para garantir o emprego e a renda.

Apesar de muitas pessoas terem visto a medida como uma forma de empréstimo ao empregador, ela não se configura como tal, pois o governo terá como base o salário do colaborador na entidade.

Navarrina encerra afirmando que é importantíssimo colocar que durante o benefício o funcionário terá estabilidade e por período idêntico da sua cessação, por exemplo o colaborador utilizou o benefício de redução por 30 dias, ele terá estes 30 dias de recebimento e mais 30 dias de seu término. Para maiores informações o escritório DCS Contabilidade esta á disposição na Rua Drº Pena, 213, esquerda no centro de Bagé/RS, contato pelos (53) 3242-1549/ (53) 3247-6979/ (53) 99946-8444.






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